0070856-66.2025.9.21.0002

Peticao CivelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2025

Valor da Causa

R$ 14.147,50

Orgao julgador

Juiz de Direito Substituto da 2a Auditoria de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJMRS · Apelação Cível · Gab. Des. Militar Brum

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0070856-66.2025.9.21.0002 distribuido para Secretaria do Gab. Des. Militar Brum - Pleno na data de 12/05/2026.

14/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa (38) - 2audpoa -> TJMRS

12/05/2026, 13:34

Mero expediente

12/05/2026, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

12/05/2026, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2026, 16:48

Decisão interlocutória

08/04/2026, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

08/04/2026, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

11/03/2026, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 25

13/02/2026, 03:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 25

12/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Petição Cível Nº 0070856-66.2025.9.21.0002/RS</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MAURO MARTINS CARVALHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IVANDRO BITENCOURT FEIJO (OAB RS079779)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAURICIO ADAMI CUSTODIO (OAB RS084920)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Pelo exposto, julgo improcedente a ação. Condeno o autor ao pagamento de custas e de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) a título de honorários advocat

12/02/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 16:42

SENTENÇA

•10/02/2026, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 16:20