0070473-22.2024.9.21.0003

Apelação CívelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

RODOLFO TONETTO DE OLIVEIRA

CPF 934.***.***-34

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CARRAO STURMER

OAB/RS 114136•Representa: ATIVO

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA

OAB/RS 54394•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

30/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2026, 17:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SecGabVP -> SRECTS

20/04/2026, 14:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/04/2026, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> SecGabVP

20/04/2026, 13:37

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

17/04/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

08/04/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/04/2026, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

07/04/2026, 12:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

07/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/04/2026, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

06/04/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 12:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2026, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2026, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2026, 21:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2026, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2026, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 13:55

ACÓRDÃO

•21/03/2026, 21:32

EXTRATO DE ATA

•11/02/2026, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 10:44

ACÓRDÃO

•04/11/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 14:52