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0805984-28.2014.8.12.0002
Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
CERCAMPUS COMERCIO DE CEREAIS LTDA
CNPJ 06.***.***.0001-17
Advogados / Representantes
RAFAEL SAAD PERON
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DIENE FIGUEIRAL LACERDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JACKELINE ALMEIDA DORVAL CÂNDIA
OAB/MS 12089•Representa: PASSIVO
LUÍS MARCELO MICHARKI GIUMMARRESI
OAB/MS 21438•Representa: PASSIVO
GIUMARRESI, DORVAL E MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
16/09/2025, 16:23Transitado em Julgado em 16/09/2025
16/09/2025, 16:23Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025
02/07/2025, 00:38Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/07/2025, 01:12Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025
29/06/2025, 02:10Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
29/06/2025, 02:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
16/01/2025, 14:12Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
16/01/2025, 13:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
16/01/2025, 12:55Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
16/01/2025, 12:45Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2025
16/01/2025, 00:31Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/01/2025, 01:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/01/2025
14/01/2025, 20:30Determinada a distribuição do feito
14/01/2025, 20:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
06/12/2024, 14:29Documentos
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•19/11/2024, 15:20
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•19/11/2024, 15:20
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•19/11/2024, 15:20
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•19/11/2024, 15:20
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•19/11/2024, 15:20
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•14/01/2025, 20:30
DECISÃO TERMINATIVA
•29/06/2025, 02:10