0801386-58.2019.8.12.0001

Apelação CívelPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 15ª Vara Cível

Partes do Processo

DUTS PROMOCOES E EVENTOS LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-94

Autor

ASSOCIACAO DOS CRIADORES DE MATO GROSSO DO SUL - ACRISUL

CNPJ 03.***.***.0001-46

Autor

ANGEL CAMPOS MAGALHAES

CPF 038.***.***-36

Autor

ANGEL CAMPOS MAGALHAES

CPF 038.***.***-36

Reu

DUTS PROMOCOES E EVENTOS LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-94

Reu

Advogados / Representantes

LINCOLN BEN HUR

OAB/MS 12026•Representa: ATIVO

LUIZ GUILHERME MELKE

OAB/MS 12901•Representa: ATIVO

DOUGLAS CAPELARI RANGEL

OAB/MS 18852•Representa: ATIVO

LUIS ATANÁSIO FALCÃO DE MELLO

OAB/MS 19638•Representa: ATIVO

WANESA ROSSATTI SPENCE

OAB/MS 9472•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:37

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 13:37

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 02:57

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

27/09/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2023, 15:14

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

26/09/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:54

Documentos

Despacho

•19/05/2023, 12:49

Acórdão

•27/09/2023, 14:53