0801386-58.2019.8.12.0001

Cumprimento de sentençaPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

15ª Vara Cível

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 20:55

Prazo em Curso

29/04/2026, 18:07

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 13:49

Emissão da Relação

28/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 13:37

Prazo em Curso

01/04/2026, 13:05

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 10:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:59

Emissão da Relação

27/03/2026, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 18:41

Outras Decisões

06/03/2026, 18:41

Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:48

Documentos

Despacho

•25/01/2019, 18:35

Despacho

•21/08/2019, 14:39

Interlocutória

•19/09/2019, 14:49

Interlocutória

•23/10/2019, 17:17

Despacho

•13/08/2020, 17:32

Despacho

•26/01/2021, 17:43

Despacho

•05/08/2021, 14:36

Sentença

•30/07/2022, 16:15

Sentença

•10/11/2022, 11:04

Interlocutória

•21/11/2023, 15:17

Despacho

•20/06/2024, 15:06

Despacho

•04/11/2024, 20:50

Despacho

•14/07/2025, 17:48

Interlocutória

•06/03/2026, 18:41