0805680-93.2019.8.12.0021

Mandado de Segurança CívelHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

ATO SOLUCAO AMBIENTAL EIRELI

CNPJ 07.***.***.0001-25

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DA TRES LAGOAS

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DE TRES LAGOAS

Reu

SANCRISTO COLETA DE RESIDUOS

CNPJ 14.***.***.0001-19

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ 03.***.***.0001-73

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDA STEFANI BUTARELO

OAB/SP 134681•Representa: ATIVO

SILIOMAR GUELFI TORRES

OAB/PR 46153•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 14:04

Recebidos os autos

04/07/2023, 13:13

Recebidos os autos

04/07/2023, 13:13

Recebidos os autos

04/07/2023, 13:13

Transitado em Julgado em #{data}

03/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ato Solução Ambiental Eireli Advogada: Fernanda Stefani Butarelo (OAB: 134681/SP) Apelado: Prefeito do Município da Três Lagoas Apelado: Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Três Lagoas Apelado: Sancristo Coleta de Resíduos Advogado: Siliomar Guelfi Torres (OAB: 46153/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA Acórdão - Apelação Cível nº 0805680-93.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2020, 16:06

Documentos

Interlocutória

•20/09/2019, 16:26

Sentença

•30/03/2020, 13:40