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0805680-93.2019.8.12.0021
Apelação CívelHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto de Oliveira
Processos relacionados
Partes do Processo
ATO SOLUCAO AMBIENTAL EIRELI
CNPJ 07.***.***.0001-25
PREFEITO DO MUNICIPIO DA TRES LAGOAS
PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DE TRES LAGOAS
SANCRISTO COLETA DE RESIDUOS
CNPJ 14.***.***.0001-19
MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
CNPJ 03.***.***.0001-73
Advogados / Representantes
FERNANDA STEFANI BUTARELO
OAB/SP 134681•Representa: ATIVO
SILIOMAR GUELFI TORRES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
04/07/2023, 13:13Arquivado Definitivamente
04/07/2023, 13:13Ato ordinatório praticado
04/07/2023, 13:12Arquivado Definitivamente
04/07/2023, 13:12Transitado em Julgado em #{data}
04/07/2023, 11:38Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023, 10:05Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023, 10:05Ato ordinatório praticado
06/06/2023, 22:02Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023, 14:06Recebidos os autos
06/06/2023, 14:06Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
06/06/2023, 14:06Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023, 14:06Ato ordinatório praticado
06/06/2023, 12:47Ato ordinatório praticado
06/06/2023, 12:47Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023, 12:42Documentos
Despacho
•16/09/2020, 22:24
Decisão Monocrática Terminativa
•31/03/2021, 11:36
Acórdão
•02/06/2023, 17:50