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0003406-97.2006.8.12.0005
Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2022
Valor da Causa
R$ 21.000,00
Orgao julgador
Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
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Partes do Processo
IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 02.***.***.0001-98
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
SIMASUL - INDUSTRIA SIDERURGICA DE FERRO GUSA MATO GROSSO DO SUL LTDA.
CNPJ 07.***.***.0001-59
EMERSON FRANCA CEZARETTI
CPF 714.***.***-49
AURENICE SANTOS DA CONCEICAO CEZARETTI
Advogados / Representantes
JAQUELINE KARINA RODRIGUES DE LIMA
OAB/MS 7467•Representa: ATIVO
SENISE FREIRE CHACHA
OAB/MS 4250•Representa: ATIVO
DENISE FELICIO COELHO
OAB/MS 11571•Representa: ATIVO
VANESSA RIBEIRO LOPES
OAB/MS 7878•Representa: ATIVO
PAULO DE MORAES BARROS FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023, 15:08Baixa Definitiva
05/10/2023, 14:59Recebidos os autos
21/09/2023, 15:21Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023, 15:18Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2023.
21/09/2023, 15:13Recebidos os autos
20/09/2023, 10:13Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023, 16:00Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023, 17:02Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2023, 11:48Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2023, 11:44Recebidos os autos
19/06/2023, 15:45Ato ordinatório praticado
07/06/2023, 22:00Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023, 11:53Ato ordinatório praticado
07/06/2023, 11:51Ato ordinatório praticado
07/06/2023, 11:50Documentos
Acórdão
•05/06/2023, 13:31
Voto
•19/09/2023, 15:00