0800935-34.2023.8.12.0020

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2023

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto

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Partes do Processo

JOELMA DE ALMEIDA FIRMINO

CPF 068.***.***-40

Autor

TAM - LINHAS AEREAS S/A

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ARAUJO SILVA

OAB/PI 18908•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2026.

13/02/2026, 12:30

Prazo em Curso

19/12/2025, 06:48

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:47

Emissão da Relação

17/12/2025, 14:57

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 14:57

Recebidos os Autos da Turma Recursal

12/12/2025, 13:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/12/2025, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de Contra-razões

04/08/2025, 12:49

Prazo em Curso

29/07/2025, 08:43

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:27

Documentos

Despacho

•21/06/2023, 18:24

Interlocutória

•20/09/2023, 18:51

Despacho

•16/10/2024, 11:40

Sentença (Outras)

•19/05/2025, 13:33

Sentença

•19/05/2025, 13:33

Despacho

•25/06/2025, 16:25