0814584-60.2022.8.12.0001

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.034.966,00

Orgao julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

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Partes do Processo

PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A

CNPJ 33.***.***.0001-01

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO - SAD

CNPJ 02.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

KAROLINA PRAEIRO NELLI SIMOES

OAB/SP 299321•Representa: ATIVO

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 62929•Representa: ATIVO

MARCO AURELIO FERREIRA MARTINS

OAB/SP 194793•Representa: ATIVO

RAFAEL SAAD PERON

OAB/MS 8587•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Incidente em Processamento

26/03/2026, 09:20

Processo Dependente Cadastrado

17/10/2024, 16:50

Processo Dependente Cadastrado

15/04/2024, 18:56

Processo Dependente Cadastrado

15/04/2024, 17:39

Incidente em Processamento

10/04/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 10:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

30/03/2024, 01:16

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

30/03/2024, 01:16

Certidão

30/03/2024, 01:16

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

18/03/2024, 22:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

18/03/2024, 13:08

Certidão

18/03/2024, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2024, 13:07

Certidão de Publicação - DJE

18/03/2024, 02:48

Documentos

Despacho

•15/09/2023, 14:01

Decisão Monocrática Terminativa

•05/12/2023, 17:55

Acórdão

•15/03/2024, 14:47