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0814584-60.2022.8.12.0001
Recurso ExtraordinárioDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Ary Raghiant Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A
CNPJ 33.***.***.0001-01
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO - SAD
CNPJ 02.***.***.0001-43
Advogados / Representantes
KAROLINA PRAEIRO NELLI SIMOES
OAB/SP 299321•Representa: ATIVO
HELIO SIQUEIRA JUNIOR
OAB/RJ 62929•Representa: ATIVO
MARCO AURELIO FERREIRA MARTINS
OAB/SP 194793•Representa: ATIVO
RAFAEL SAAD PERON
OAB/MS 8587•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2025, 18:51Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2025, 18:51Ato ordinatório praticado
06/04/2025, 01:20Ato ordinatório praticado
26/03/2025, 22:58Processo sobrestado pelo TEMA 1266 - STF - RG
26/03/2025, 13:23Ato ordinatório praticado
26/03/2025, 13:23Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025, 13:23Ato ordinatório praticado
26/03/2025, 04:05Publicação
26/03/2025, 00:01Ato ordinatório praticado
25/03/2025, 07:29Publicação
24/03/2025, 16:18Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/03/2025, 14:16Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
24/03/2025, 14:16Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025, 18:15Processo Reativado
19/03/2025, 08:21Documentos
Despacho
•28/05/2024, 17:18
Decisão Monocrática Terminativa
•22/09/2024, 12:08
Decisão Monocrática Terminativa
•19/03/2025, 08:20
Decisão Monocrática Terminativa
•24/03/2025, 14:16