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0813329-67.2022.8.12.0001
Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Culligan Latam Eirelli Advogado: Daniela Gullo de Castro Mello (OAB: 212923/SP) Advogado: Arlindo Sari Jacon (OAB: 360106/SP) Advogado: Michele Garcia Krambeck (OAB: 226702/SP) Advogado: Magdiel Januário da Silva (OAB: 123077/SP) Advogado: Noedy de Castro Mello (OAB: 27500/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. d Recurso Extraordinário nº 0813329-67.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
18/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Culligan Latam Eirelli Advogado: Daniela Gullo de Castro Mello (OAB: 212923/SP) Advogado: Arlindo Sari Jacon (OAB: 360106/SP) Advogado: Michele Garcia Krambeck (OAB: 226702/SP) Advogado: Magdiel Januário da Silva (OAB: 123077/SP) Advogado: Noedy de Castro Mello (OAB: 27500/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. d Recurso Extraordinário nº 0813329-67.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
01/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Culligan Latam Eirelli Advogado: Daniela Gullo de Castro Mello (OAB: 212923/SP) Advogado: Arlindo Sari Jacon (OAB: 360106/SP) Advogado: Michele Garcia Krambeck (OAB: 226702/SP) Advogado: Magdiel Januário da Silva (OAB: 123077/SP) Advogado: Noedy de Castro Mello (OAB: 27500/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Esta Recurso Especial nº 0813329-67.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
30/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Culligan Latam Eirelli Advogado: Daniela Gullo de Castro Mello (OAB: 212923/SP) Advogado: Arlindo Sari Jacon (OAB: 360106/SP) Advogado: Michele Garcia Krambeck (OAB: 226702/SP) Advogado: Magdiel Januário da Silva (OAB: 123077/SP) Advogado: Noedy de Castro Mello (OAB: 27500/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Esta Recurso Especial nº 0813329-67.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
30/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Culligan Latam Eirelli Advogado: Daniela Gullo de Castro Mello (OAB: 212923/SP) Advogado: Arlindo Sari Jacon (OAB: 360106/SP) Advogado: Michele Garcia Krambeck (OAB: 226702/SP) Advogado: Magdiel Januário da Silva (OAB: 123077/SP) Advogado: Noedy de Castro Mello (OAB: 27500/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. d Recurso Extraordinário nº 0813329-67.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
20/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Culligan Latam Eirelli Advogado: Daniela Gullo de Castro Mello (OAB: 212923/SP) Advogado: Arlindo Sari Jacon (OAB: 360106/SP) Advogado: Michele Garcia Krambeck (OAB: 226702/SP) Advogado: Magdiel Januário da Silva (OAB: 123077/SP) Advogado: Noedy de Castro Mello (OAB: 27500/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Esta Recurso Especial nº 0813329-67.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
20/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Culligan Latam Eirelli Advogado: Daniela Gullo de Castro Mello (OAB: 212923/SP) Advogado: Arlindo Sari Jacon (OAB: 360106/SP) Advogado: Michele Garcia Krambeck (OAB: 226702/SP) Advogado: Magdiel Januário da Silva (OAB: 123077/SP) Advogado: Noedy de Castro Mello (OAB: 27500/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Esta Acórdão - Recurso Especial nº 0813329-67.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
17/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Culligan Latam Eirelli Advogado: Daniela Gullo de Castro Mello (OAB: 212923/SP) Advogado: Arlindo Sari Jacon (OAB: 360106/SP) Advogado: Michele Garcia Krambeck (OAB: 226702/SP) Advogado: Magdiel Januário da Silva (OAB: 123077/SP) Advogado: Noedy de Castro Mello (OAB: 27500/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. d Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0813329-67.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
17/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Culligan Latam Eirelli Advogado: Daniela Gullo de Castro Mello (OAB: 212923/SP) Advogado: Arlindo Sari Jacon (OAB: 360106/SP) Advogado: Michele Garcia Krambeck (OAB: 226702/SP) Advogado: Magdiel Januário da Silva (OAB: 123077/SP) Advogado: Noedy de Castro Mello (OAB: 27500/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. d Recurso Extraordinário nº 0813329-67.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
17/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Culligan Latam Eirelli Advogado: Daniela Gullo de Castro Mello (OAB: 212923/SP) Advogado: Arlindo Sari Jacon (OAB: 360106/SP) Advogado: Michele Garcia Krambeck (OAB: 226702/SP) Advogado: Magdiel Januário da Silva (OAB: 123077/SP) Advogado: Noedy de Castro Mello (OAB: 27500/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Esta Recurso Especial nº 0813329-67.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
17/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Culligan Latam Eirelli Advogado: Daniela Gullo de Castro Mello (OAB: 212923/SP) Advogado: Arlindo Sari Jacon (OAB: 360106/SP) Advogado: Michele Garcia Krambeck (OAB: 226702/SP) Advogado: Magdiel Januário da Silva (OAB: 123077/SP) Advogado: Noedy de Castro Mello (OAB: 27500/SP) Embargado: Estado de Ma Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0813329-67.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
29/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Culligan Latam Eirelli Advogado: Daniela Gullo de Castro Mello (OAB: 212923/SP) Advogado: Arlindo Sari Jacon (OAB: 360106/SP) Advogado: Michele Garcia Krambeck (OAB: 226702/SP) Advogado: Magdiel Januário da Silva (OAB: 123077/SP) Advogado: Noedy de Castro Mello (OAB: 27500/SP) Embargado: Estado de Ma Embargos de Declaração Cível nº 0813329-67.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
15/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Culligan Latam Eirelli Advogado: Daniela Gullo de Castro Mello (OAB: 212923/SP) Advogado: Arlindo Sari Jacon (OAB: 360106/SP) Advogado: Michele Garcia Krambeck (OAB: 226702/SP) Advogado: Magdiel Januário da Silva (OAB: 123077/SP) Advogado: Noedy de Castro Mello (OAB: 27500/SP) Embargado: Estado de Ma Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0813329-67.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
14/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Culligan Latam Eirelli Advogado: Daniela Gullo de Castro Mello (OAB: 212923/SP) Advogado: Michele Garcia Krambeck (OAB: 226702/SP) Advogado: Magdiel Januário da Silva (OAB: 123077/SP) Advogado: Arl Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0813329-67.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
24/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Culligan Latam Eirelli Advogado: Daniela Gullo de Castro Mello (OAB: 212923/SP) Advogado: Michele Garcia Krambeck (OAB: 226702/SP) Advogado: Magdiel Januário da Silva (OAB: 123077/SP) Advogado: Arl Remessa Necessária Cível nº 0813329-67.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
18/07/2023, 00:00Documentos
Despacho
•12/04/2022, 14:20
Interlocutória
•13/04/2022, 17:04
Despacho
•23/06/2022, 14:00
Sentença
•13/12/2022, 17:32