1602339-50.2023.8.12.0000

Agravo de Execução PenalContagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Fernando Paes de Campos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

Partes do Processo

GILVAN ANTONIO DA SILVA

CPF 175.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME BARBOSA DELMONDES DE MORAES

OAB/MS 23374•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 18:39

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 10:04

Baixa Definitiva

12/09/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:53

Recebidos os autos

24/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 09:26

Juntada de Certidão

24/08/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Gilvan Antônio da Silva Advogado: Guilherme Barbosa Delmondes de Moraes (OAB: 23374/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) EMENTA - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - RETIFICAÇÃO DE DATA-BASE PARA PROGRESSÃO DE REGIME - PRISÃO CAUTELAR SEGUIDA DE PERÍODO EM LIBERDADE - MARCO Acórdão - Agravo de Execução Penal nº 1602339-50.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

24/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 11:09

Documentos

Despacho

•24/07/2023, 08:52

Acórdão

•22/08/2023, 13:21