0830793-51.2015.8.12.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2015

Valor da Causa

R$ 14.554,72

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

MAURO ANDRADE

CPF 636.***.***-78

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

RACHEL DE PAULA MAGRINI SANCHES

OAB/MS 8673•Representa: ATIVO

ANDERSON YUKIO YAMADA

OAB/MS 16783•Representa: ATIVO

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 07:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 09:34

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.

29/08/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/08/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 12:07

Transitado em Julgado em #{data}

28/08/2023, 12:02

Recebidos os autos

24/08/2023, 14:25

Recebidos os autos

24/08/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mauro Andrade Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS) Advogado: Anderson Yukio Yamada (OAB: 16783/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Agravo Interno Cível nº 0830793-51.2015.8.12.0001/50004 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Vistos. Ante o teor da decisão de fls. 54-168, DEVOLVAM-SE à origem. Às providências.

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mauro Andrade Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS) Advogado: Anderson Yukio Yamada (OAB: 16783/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Remetam-se os autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, conforme acórdão de fls. 21-24. Às provi Agravo Interno Cível nº 0830793-51.2015.8.12.0001/50004 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

24/07/2023, 00:00

Documentos

Interlocutória

•08/09/2015, 18:00

Despacho

•25/09/2015, 19:36

Despacho

•11/07/2016, 15:53

Sentença (Outras)

•22/05/2017, 13:09

Sentença

•22/05/2017, 14:51

Ato Ordinatório

•22/05/2017, 15:03

Despacho

•14/07/2017, 13:28

Ato Ordinatório

•20/07/2017, 10:27

Acórdão

•24/08/2023, 13:55

Decisão Monocrática Terminativa

•24/08/2023, 13:58

Decisão Monocrática Terminativa

•24/08/2023, 14:07

Despacho

•24/08/2023, 14:09

Acórdão

•24/08/2023, 14:09

Despacho

•24/08/2023, 14:13

Acórdão

•24/08/2023, 14:13