0830793-51.2015.8.12.0001

Pedido De Uniformizacao De Interpretacao De Lei CriminalPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Exceções · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Patrícia Kelling Karloh

Partes do Processo

MAURO ANDRADE

CPF 636.***.***-78

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

21/10/2022, 08:39

Transitado em Julgado em 26/09/2022

21/10/2022, 08:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 788328/2022

08/09/2022, 12:01

Protocolizada Petição 788328/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2022

08/09/2022, 11:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/09/2022 Petição Nº 394205/2022 - EDcl no AgInt no

01/09/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/08/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0394205 - EDcl no AgInt no PUIL 1081 - Publicação prevista para 01/09/2022

31/08/2022, 18:10

Embargos de Declaração de MAURO ANDRADE Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00394205/2022 - EDcl no AgInt no PUIL 1081/MS

30/08/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000168-2022-AJC-1S)

17/08/2022, 17:15

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000173-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/08/2022, 12:46

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000168-2022-AJC-1S ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

16/08/2022, 12:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/08/2022

16/08/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/08/2022, 19:56

Incluído em pauta para 24/08/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00394205/2022 - EDcl no AgInt no PUIL 1081/MS

15/08/2022, 15:59

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/12/2018, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2022, 12:10

EMENTA / ACORDÃO

•04/05/2022, 16:31

EMENTA / ACORDÃO

•04/05/2022, 16:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•05/05/2022, 06:18

Certidão de Publicação de Acórdão

•05/05/2022, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•31/08/2022, 18:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•01/09/2022, 06:20