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1414329-22.2023.8.12.0000
Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
VERA LUCIA BATISTA BARBOSA
CPF 554.***.***-59
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
15/05/2024, 13:03Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024, 13:03Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2024
22/04/2024, 05:04Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/04/2024, 18:13Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido
19/04/2024, 16:51Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2024
19/04/2024, 16:51Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
09/04/2024, 10:53Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
09/04/2024, 10:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
04/04/2024, 18:09Documentos
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