0821617-67.2023.8.12.0001

Pedido De ProvidenciasTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

5º Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

SANDRA BATISTA

CPF 615.***.***-00

Autor

Advogados / Representantes

AMILTON FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/MS 15948•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:07

Recebidos os autos

23/11/2023, 15:32

Decisão ou Despacho

23/11/2023, 15:32

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:34

Processo Reativado

22/11/2023, 15:30

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 15:28

Recebidos os autos

12/09/2023, 16:09

Recebidos os autos

12/09/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sandra Batista Advogado: Amilton Ferreira de Almeida (OAB: 15948/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Sílvio Amaral Nogueira de Lima (OAB: 3354/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BEM - ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE NÃO COMPROVADA - NÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS PROVA DESPROVIDA DE QUALQUER DÚVIDA A RESPALDAR A VERSÃO TRAZ Acórdão - Apelação Criminal nº 0821617-67.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sandra Batista Advogado: Amilton Ferreira de Almeida (OAB: 15948/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Sílvio Amaral Nogueira de Lima (OAB: 3354/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-Conselho Superio Apelação Criminal nº 0821617-67.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sandra Batista Advogado: Amilton Ferreira de Almeida (OAB: 15948/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Sílvio Amaral Nogueira de Lima (OAB: 3354/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em Acórdão - Apelação Criminal nº 0821617-67.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

04/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2023, 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2023, 17:42

Recebidos os autos

19/07/2023, 18:46

Documentos

Interlocutória

•12/05/2023, 11:35

Decisão Monocrática Terminativa

•21/05/2023, 12:25

Interlocutória

•07/07/2023, 18:00

Interlocutória

•23/11/2023, 15:32