0821617-67.2023.8.12.0001

Apelação CriminalRestituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

Des. José Ale Ahmad Netto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Pedido de Providências · 5º Vara Criminal

Partes do Processo

SANDRA BATISTA

CPF 615.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

AMILTON FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/MS 15948•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:09

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 16:09

Transitado em Julgado em #{data}

12/09/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:08

Recebidos os autos

28/08/2023, 17:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/08/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 22:08

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:11

Juntada de Certidão

25/08/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:07

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•21/05/2023, 12:25

Despacho

•03/08/2023, 15:47

Acórdão

•23/08/2023, 14:07