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0833576-11.2018.8.12.0001
Embargos A Execucao FiscalEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2018
Valor da Causa
R$ 101.056,43
Orgao julgador
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
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Partes do Processo
VIA VAREJO S/A.
CNPJ 33.***.***.0652-90
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO
OAB/SP 261869•Representa: ATIVO
RONALDO RAYES
OAB/SP 114521•Representa: ATIVO
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES
OAB/SP 154384•Representa: ATIVO
BRUNO HENRIQUE DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Via Varejo S/A Advogado: João Paulo F. de Almeida Fagundes (OAB: 154384/SP) Advogado: Ronaldo Rayes (OAB: 114521/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação do Supremo Tribunal Federal, com fun Recurso Extraordinário nº 0833576-11.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente
21/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Via Varejo S/A Advogado: João Paulo F. de Almeida Fagundes (OAB: 154384/SP) Advogado: Ronaldo Rayes (OAB: 114521/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0833576-11.2018.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Trata-se de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO movido por
22/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Via Varejo S/A Advogado: Ronaldo Rayes (OAB: 21563/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0833576-11.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente
18/08/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 16:51Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/06/2021, 16:51Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/06/2021, 16:51Desapensado do processo número do processo
28/06/2021, 16:48Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020, 06:53Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2020, 19:08Expedição de Certidão.
30/10/2020, 15:31Prazo em Curso
19/10/2020, 13:11Expedição de Certidão.
19/10/2020, 13:04Ato ordinatório praticado
19/10/2020, 13:03Juntada de Petição de Apelação
16/10/2020, 16:46Prazo em Curso
08/10/2020, 17:50Documentos
Despacho
•07/11/2018, 16:56
Despacho
•11/01/2019, 18:29
Despacho
•03/03/2020, 17:49
Despacho
•17/07/2020, 13:53
Sentença
•10/09/2020, 17:28
Ato Ordinatório
•24/09/2020, 16:40
Ato Ordinatório
•19/10/2020, 13:03