Agravo em Recurso Especial 0833576-11.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

CNPJ 33.***.***.0652-90

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

CNPJ 33.***.***.0652-90

TERCEIRO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/12/2022

14/12/2022, 14:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2022

18/11/2022, 05:02

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Nenhum advogado cadastrado

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2022, 19:36

Não conhecido o recurso de VIA VAREJO S/A

16/11/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2022

16/11/2022, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

29/09/2022, 12:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

29/09/2022, 10:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/09/2022, 14:42

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

15/09/2022, 13:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/08/2022, 12:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/08/2022, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

27/07/2022, 11:01

Documentos

-

•27/07/2022, 10:58

-

•27/07/2022, 10:59

-

•27/07/2022, 10:59

-

•27/07/2022, 10:59

DECISÃO TERMINATIVA

•16/11/2022, 18:40

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