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0800559-57.2019.8.12.0030

Embargos De Declaracao CivelCusteio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Amaury da Silva Kuklinski
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Autor
JOSEFA FRANCISCA BARRETO DOS SANTOS
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
Reu
MUNICIPIO DE BRASILANDIA
CNPJ 03.***.***.0001-20
Reu
JOSEFA FRANCISCA BARRETO
CPF 069.***.***-58
Reu
Advogados / Representantes
MARCOS COSTA VIANNA MOOG
OAB/MS 6498Representa: ATIVO
ADILSON RODRIGUES DE SOUZA
OAB/MS 12988Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:45

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 22:52

Recebidos os autos

07/12/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/12/2023, 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 14:35
Documentos
Despacho
28/09/2023, 19:34
Acórdão
29/11/2023, 20:48