0802042-22.2018.8.12.0010

Embargos De Declaracao CivelTratamento AmbulatorialMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

ANTONIO ESTEVAO DA SILVA FILHO

CPF 419.***.***-53

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

OAB/MS 7457•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 16:37

Recebidos os autos

07/12/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica

07/12/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2023, 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2023, 13:29

Juntada de Certidão

01/12/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 00:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2023, 00:01

Documentos

Despacho

•14/11/2023, 10:16

Acórdão

•29/11/2023, 14:22