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0810589-05.2023.8.12.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/10/2024, 10:43Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2024, 10:38Ato ordinatório praticado
23/09/2024, 15:56Recebidos os autos
23/09/2024, 13:11Expedição de Certidão.
06/09/2024, 02:51Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Juliana Souza Guiate (OAB 19799/MS) Processo 0810589-05.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdevino da Luz Teixeira - SENTENÇA. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Valdevino da Luz Teixeira, em face do Estado de Mato Grosso do Sul, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o fei
29/08/2024, 00:00Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
28/08/2024, 22:17Ato ordinatório praticado
28/08/2024, 08:26Expedição de Certidão.
27/08/2024, 09:03Expedição de Outros documentos.
27/08/2024, 09:03Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/08/2024, 09:03Ato ordinatório praticado
27/08/2024, 09:01Expedição de Certidão.
23/08/2024, 14:44Ato ordinatório praticado
23/08/2024, 14:44Homologada a Transação
23/08/2024, 14:44Documentos
Interlocutória
•02/03/2023, 19:05
Interlocutória
•27/06/2023, 19:58
Despacho
•18/07/2023, 18:24
Despacho
•22/08/2023, 13:47
Despacho
•24/08/2023, 14:40
Interlocutória
•23/01/2024, 13:58
Despacho
•18/04/2024, 14:36
Sentença (Outras)
•23/08/2024, 13:19
Sentença
•23/08/2024, 14:44