0810589-05.2023.8.12.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

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Partes do Processo

VALDEVINO DA LUZ TEIXEIRA

CPF 027.***.***-58

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA SOUZA GUIATE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL LUCAS TIAGO DE SOUZA

OAB/MS 13947•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:36

Recebidos os autos

13/07/2023, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/07/2023, 16:38

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.

29/06/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:40

Declarada incompetência

27/06/2023, 19:58

Conclusos para despacho

26/06/2023, 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2023, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/06/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 09:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/06/2023.

08/06/2023, 01:55

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.

16/05/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 07:58

Documentos

Interlocutória

•02/03/2023, 19:05

Interlocutória

•27/06/2023, 19:58