0856135-20.2022.8.12.0001

Mandado de Segurança CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 14:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/06/2024.

05/06/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 20:06

Transitado em Julgado em #{data}

25/04/2024, 20:04

Recebidos os autos

04/04/2024, 14:57

Recebidos os autos

04/04/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelante: Diretor(a) Presidente do Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelada: Lucia Helena Scalabrini A Acórdão - Apelação Cível nº 0856135-20.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelante: Diretor(a) Presidente do Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelada: Lucia Helena Scalabrini A Apelação Cível nº 0856135-20.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelante: Diretor(a) Presidente do Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelada: Lucia Helena Scalabrini A Acórdão - Apelação Cível nº 0856135-20.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 19:04

Documentos

Interlocutória

•15/12/2022, 17:15

Sentença

•04/05/2023, 15:15