0856135-20.2022.8.12.0001

Apelação CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

DIRETOR(A) PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

LUCIA HELENA SCALABRINI BIANCHI

Terceiro

LUCIA HELENA SCALABRINI

CPF 097.***.***-79

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB/MS 7557•Representa: ATIVO

IRACENO TEODORO ALVES NETO

OAB/MS 17156•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:57

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 14:56

Transitado em Julgado em #{data}

04/04/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica

20/03/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica

12/03/2024, 21:22

Recebidos os autos

12/03/2024, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 08:52

Recebidos os autos

12/03/2024, 08:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/03/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 22:04

Documentos

Despacho

•15/10/2023, 11:52

Acórdão

•08/03/2024, 13:55