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0800910-69.2023.8.12.0101
Pedido De Uniformizacao De Interpretacao De Lei CriminalIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VICE-PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
INGRESSO DIGITAL LTDA
CNPJ 29.***.***.0001-40
JANAINA DE ALENCAR OLIVEIRA
CPF 050.***.***-47
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Ofício nº 002240/2025 - CPRE ao (à) 3ª TURMA RECURSAL MISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - via malote digital código de rastreabilidade 30020252577725 - comunica a baixa
03/07/2025, 10:50Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
27/06/2025, 11:44Transitado em Julgado em 21/05/2025
25/06/2025, 15:49Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025 Petição Nº 1081102/2024 - EDcl no RE no AgInt nos EDcl no
25/04/2025, 11:52Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/04/2025, 01:08Embargos de Declaração de INGRESSO DIGITAL LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2024/01081102 - EDcl no RE no AgInt nos EDcl PUIL 4016
23/04/2025, 15:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1081102 - EDcl no RE no AgInt nos EDcl no PUIL 4016 - Publicação prevista para 25/04/2025
23/04/2025, 15:20Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.
13/12/2024, 20:54Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
05/12/2024, 16:30Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1081102/2024
05/12/2024, 15:56Protocolizada Petição 1081102/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/12/2024
05/12/2024, 15:35Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024 Petição Nº 841105/2024 - RE no AgInt nos EDcl no
29/11/2024, 05:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/11/2024, 00:07Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0841105 - RE no AgInt nos EDcl no PUIL 4016 - Publicação prevista para 29/11/2024
26/11/2024, 12:00Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo - Petição Nº 2024/00841105 - RE no AgInt nos EDcl PUIL 4016
26/11/2024, 12:00Documentos
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•31/03/2024, 18:20
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•31/03/2024, 18:20
DECISÃO TERMINATIVA
•29/04/2024, 14:10
DECISÃO TERMINATIVA
•10/05/2024, 16:20
EMENTA / ACORDÃO
•04/09/2024, 15:10
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•26/11/2024, 12:00
DECISÃO TERMINATIVA
•23/04/2025, 15:20
Ofício
•02/07/2025, 17:25