Cumprimento de sentença 0800910-69.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 15.268,17

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

3° Grau · TJMS · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · Vice-presidência

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TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 13:53

Documento Digitalizado

06/10/2025, 16:36

Documento Digitalizado

06/10/2025, 16:36

Expedição em análise para assinatura

29/09/2025, 16:54

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 17:06

Transitado em Julgado em data

24/09/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:02

Prazo em Curso

08/09/2025, 09:14

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:56

Emissão da Relação

04/09/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 17:17

Registro de Sentença

03/09/2025, 17:17

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 13:53

Documento Digitalizado

06/10/2025, 16:36

Documento Digitalizado

06/10/2025, 16:36

Expedição em análise para assinatura

29/09/2025, 16:54

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 17:06

Documentos

Sentença

•21/06/2023, 16:07

Interlocutória

•01/08/2023, 16:02

Transitado em Julgado em data

24/09/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:02

Prazo em Curso

08/09/2025, 09:14

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:56

Emissão da Relação

04/09/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 17:17

Registro de Sentença

03/09/2025, 17:17

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/09/2025, 17:17

Conclusos para decisão

12/08/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 14:37

Prazo em Curso

30/07/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 12:26

Emissão da Relação

29/07/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 13:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2025, 13:13

Conclusos para decisão

25/07/2025, 06:29

Documento Digitalizado

24/07/2025, 23:47

Documento Digitalizado

24/07/2025, 20:52

Documento Digitalizado

24/07/2025, 20:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2025, 14:56

Conclusos para decisão

14/07/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2025, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2025.

14/07/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 22:30

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 07:41

Prazo em Curso

10/06/2025, 07:42

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 15:09

Emissão da Relação

09/06/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/06/2025, 14:58

Evolução da Classe Processual

09/06/2025, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 17:34

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/05/2025, 19:05

Prazo em Curso

21/05/2025, 08:39

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:51

Emissão da Relação

20/05/2025, 06:28

Transitado em Julgado em data

20/05/2025, 06:28

Recebidos os Autos da Turma Recursal

19/05/2025, 13:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/05/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ingresso Digital Ltda Advogado: Walter Ricardo Tadeu Menezes (OAB: 280394/SP) Reqda: Janaina de Alencar Oliveira Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS) Advogado: Saldivar Advogados - Me (OAB: 1867/MS) MANIFESTE-SE a parte contrária, querendo, em 15 (quinze) dias. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0800910-69.2023.8.12.0101/50004 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Ingresso Digital Ltda Advogado: Walter Ricardo Tadeu Menezes (OAB: 280394/SP) Reqda: Janaina de Alencar Oliveira Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS) Advogado: Saldivar Advogados - Me (OAB: 1867/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado Acórdão - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0800910-69.2023.8.12.0101/50004 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ingresso Digital Ltda Advogado: Walter Ricardo Tadeu Menezes (OAB: 280394/SP) Embargada: Janaina de Alencar Oliveira Advogada: Janaina de Alencar Oliveira (OAB: 26732/MS) Advogado: Saldivar Advogados - ME (OAB: 186721/MS) Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800910-69.2023.8.12.0101/50003 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ingresso Digital Ltda Advogado: Walter Ricardo Tadeu Menezes (OAB: 280394/SP) Embargada: Janaina de Alencar Oliveira Advogada: Janaina de Alencar Oliveira (OAB: 26732/MS) Advogado: Saldivar Advogados - ME (OAB: 186721/MS) Ante a oposição de Embargos de Declaração, Embargos de Declaração Cível nº 0800910-69.2023.8.12.0101/50003 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa INTIME-SE a parte contrária para

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ingresso Digital Ltda Advogado: Walter Ricardo Tadeu Menezes (OAB: 280394/SP) Embargada: Janaina de Alencar Oliveira Advogada: Janaina de Alencar Oliveira (OAB: 26732/MS) Advogado: Saldivar Advogados - ME (OAB: 186721/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/11/20 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800910-69.2023.8.12.0101/50003 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ingresso Digital Ltda Advogado: Walter Ricardo Tadeu Menezes (OAB: 280394/SP) Embargada: Janaina de Alencar Oliveira Advogada: Janaina de Alencar Oliveira (OAB: 26732/MS) Advogado: Saldivar Advogados - ME (OAB: 186721/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/11/20 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800910-69.2023.8.12.0101/50003 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ingresso Digital Ltda Advogado: Walter Ricardo Tadeu Menezes (OAB: 280394/SP) Agravada: Janaina de Alencar Oliveira Advogada: Janaina de Alencar Oliveira (OAB: 26732/MS) Advogado: Saldivar Advogados - ME (OAB: 186721/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO - RECOLHIMENTO PARCIAL DO PREPARO - Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800910-69.2023.8.12.0101/50002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ingresso Digital Ltda Advogado: Walter Ricardo Tadeu Menezes (OAB: 280394/SP) Agravada: Janaina de Alencar Oliveira Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS) Advogado: Saldivar Advogados - Me (OAB: 1867/MS) Considerando que o recorrente já interpôs agravo interno idêntico sob o sequencial nº 50002, e Agravo Interno Cível nº 0800910-69.2023.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ingresso Digital Ltda Advogado: Walter Ricardo Tadeu Menezes (OAB: 280394/SP) Embargada: Janaina de Alencar Oliveira Advogada: Janaina de Alencar Oliveira (OAB: 26732/MS) Advogado: Saldivar Advogados - ME (OAB: 186721/MS) Desse modo, REJEITO os Embargos de Declaração apresentado, mantendo inalter Embargos de Declaração Cível nº 0800910-69.2023.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ingresso Digital Ltda Advogado: Walter Ricardo Tadeu Menezes (OAB: 280394/SP) Agravada: Janaina de Alencar Oliveira Advogada: Janaina de Alencar Oliveira (OAB: 26732/MS) Advogado: Saldivar Advogados - ME (OAB: 186721/MS) Agravo Interno Cível nº 0800910-69.2023.8.12.0101/50002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal. A

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ingresso Digital Ltda Advogado: Walter Ricardo Tadeu Menezes (OAB: 280394/SP) Agravada: Janaina de Alencar Oliveira Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS) Advogado: Saldivar Advogados - Me (OAB: 1867/MS) Agravo Interno Cível nº 0800910-69.2023.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal. Após, VOLT

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ingresso Digital Ltda Advogado: Walter Ricardo Tadeu Menezes (OAB: 280394/SP) Agravada: Janaina de Alencar Oliveira Advogada: Janaina de Alencar Oliveira (OAB: 26732/MS) Advogado: Saldivar Advogados - ME (OAB: 186721/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/09/2023. Proces Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800910-69.2023.8.12.0101/50002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ingresso Digital Ltda Advogado: Walter Ricardo Tadeu Menezes (OAB: 280394/SP) Agravada: Janaina de Alencar Oliveira Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS) Advogado: Saldivar Advogados - Me (OAB: 1867/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/09/2023. Processo inclus Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800910-69.2023.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ingresso Digital Ltda Advogado: Walter Ricardo Tadeu Menezes (OAB: 280394/SP) Embargada: Janaina de Alencar Oliveira Advogada: Janaina de Alencar Oliveira (OAB: 26732/MS) Advogado: Saldivar Advogados - ME (OAB: 186721/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/20 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800910-69.2023.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

20/09/2023, 00:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/09/2023, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ingresso Digital Ltda Advogado: Walter Ricardo Tadeu Menezes (OAB: 280394/SP) Recorrido: Janaina de Alencar Oliveira Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS) Advogado: Saldivar Advogados - Me (OAB: 1867/MS) Recurso Inominado Cível nº 0800910-69.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Ante o exposto, considerando que o recolhimento do preparo é condição sine qua non de admissibi

13/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/09/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/09/2023, 11:17

Juntada de Petição de Contra-razões

30/08/2023, 13:34

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 16:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/08/2023, 16:02

Conclusos para despacho

31/07/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 13:01

Juntada de Petição de Recurso inominado

31/07/2023, 12:01

Prazo em Curso

20/07/2023, 06:32

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 12:13

Emissão da Relação

19/07/2023, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:07

Registro de Sentença

21/06/2023, 16:07

Julgado procedente o pedido

20/06/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 12:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/06/2023, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2023, 07:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/03/2023, 07:23

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 12:37

Emissão da Relação

17/03/2023, 12:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/03/2023, 11:27

Expedição de Carta.

17/03/2023, 11:26

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 16:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2023 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

14/03/2023, 13:00

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 14:45

Informação do Sistema

24/02/2023, 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/02/2023, 11:21

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 11:05

Decisão Monocrática Terminativa

•19/05/2025, 13:03

Decisão Monocrática Terminativa

•19/05/2025, 13:03

Despacho

•19/05/2025, 13:03

Despacho

•19/05/2025, 13:03

Despacho

•19/05/2025, 13:05

Despacho

•19/05/2025, 13:06

Despacho

•19/05/2025, 13:07

Decisão Monocrática Terminativa

•19/05/2025, 13:07

Despacho

•27/05/2025, 17:34

Interlocutória

•18/07/2025, 14:56

Interlocutória

•25/07/2025, 13:13

Sentença

•03/09/2025, 17:17