0815393-50.2022.8.12.0001

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

FALLEN COMERCIO E SERVICOS DE GAMES LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-55

Autor

SECRETARIO(A) DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO EVANGELISTA MARQUES

OAB/SP 211433•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 21:22

Recebidos os autos

21/06/2024, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 12:37

Recebidos os autos

28/05/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 18:07

Conclusos para despacho

14/05/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:57

Recebidos os autos

07/05/2024, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:54

Documentos

Despacho

•26/04/2022, 16:01

Interlocutória

•28/04/2022, 14:04

Sentença

•23/09/2022, 17:37

Despacho

•28/05/2024, 18:07