0001331-44.2020.8.12.0054

Termo CircunstanciadoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Documento Digitalizado

08/04/2026, 19:04

Documento Digitalizado

08/04/2026, 19:04

Documento Digitalizado

08/04/2026, 19:03

Documento Digitalizado

08/04/2026, 19:02

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:38

Documento Digitalizado

25/11/2025, 10:23

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:51

Manifestação do Ministério Público

14/10/2025, 14:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2025, 14:25

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 11:02

Emissão da Relação

07/10/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:57

Documentos

Sentença

•25/05/2021, 19:00

Interlocutória

•04/11/2021, 16:27

Interlocutória

•29/11/2022, 10:55

Interlocutória

•27/01/2023, 18:05

Despacho

•22/08/2025, 20:58

Sentença

•02/10/2025, 14:22