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0800269-42.2019.8.12.0030
Agravo Em Recurso EspecialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
EDER FRANCISCO FRANZIN
CPF 938.***.***-20
Advogados / Representantes
JULIZAR BARBOSA TRINDADE JUNIOR
OAB/MS 10846•Representa: ATIVO
ARLETHE MARIA DE SOUZA
OAB/MS 5071•Representa: ATIVO
FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO
OAB/MS 11232•Representa: PASSIVO
ALDAIR CAPATTI DE AQUINO
OAB/MS 2162•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
26/04/2022, 17:09Transitado em Julgado em 26/04/2022
26/04/2022, 17:09Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2022 Petição Nº 837064/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no
07/03/2022, 05:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/03/2022, 19:21Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Acolhidos
03/03/2022, 19:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0837064 - EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 1783285 - Publicação prevista para 07/03/2022
03/03/2022, 19:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
28/09/2021, 16:30Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 21/09/2021 e término em 27/09/2021 o prazo para EDER FRANCISCO FRANZIN apresentar resposta à petição n. 837064/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 560.
28/09/2021, 14:13Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 20/09/2021 Petição Nº 837064/2021 -
20/09/2021, 05:44Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
17/09/2021, 19:52Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 837064/2021. Publicação prevista para 20/09/2021)
17/09/2021, 08:00Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 837064/2021
16/09/2021, 21:16Protocolizada Petição 837064/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/09/2021
16/09/2021, 21:15Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/09/2021 Petição Nº 691377/2021 - AgInt nos EDcl nos EDcl no
16/09/2021, 05:06Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
15/09/2021, 18:48Documentos
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•22/10/2020, 07:56
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•22/10/2020, 07:57
DECISÃO TERMINATIVA
•22/02/2021, 12:30
DECISÃO TERMINATIVA
•22/03/2021, 22:30
DECISÃO TERMINATIVA
•04/08/2021, 06:10
EMENTA / ACORDÃO
•15/09/2021, 12:10
Certidão de Publicação de Acórdão
•16/09/2021, 06:16
DECISÃO TERMINATIVA
•03/03/2022, 19:30