0804745-65.2023.8.12.0101

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 14:16

Prazo em Curso

07/04/2026, 10:42

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:56

Emissão da Relação

01/04/2026, 18:06

Transitado em Julgado em data

01/04/2026, 18:06

Recebidos os Autos da Turma Recursal

31/03/2026, 13:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/03/2026, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Recorrido: Hamilton André dos Santos Advogado: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB: 15333/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtua Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804745-65.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

07/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/06/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/06/2024, 08:47

Prazo em Curso

15/05/2024, 14:21

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Hamilton André dos Santos - Réu: Anhanguera Educacional Participações S/A - [...] Intimação - ADV: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB 15333/MS), Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB 9889B/MT) Processo 0804745-65.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões e, após, encaminhe-se à Turma Recursal com as cautelas devidas. [...].

13/05/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•03/10/2023, 18:02

Sentença (Outras)

•18/04/2024, 09:27

Sentença

•18/04/2024, 09:28

Interlocutória

•08/05/2024, 18:28

Despacho

•31/03/2026, 13:30