0804745-65.2023.8.12.0101

Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Flávio Saad Peron

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Partes do Processo

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.

CNPJ 04.***.***.0001-46

Autor

HAMILTON ANDRE DOS SANTOS

CPF 023.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CABETTE DE ANDRADE

OAB/MT 9889•Representa: ATIVO

JOSE ALDORY DOS SANTOS FERREIRA

OAB/MS 15333•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/03/2026, 13:20

Transitado em Julgado em "data"

31/03/2026, 13:17

Prazo em Curso

06/03/2026, 08:58

Certidão de Publicação - DJE

06/03/2026, 05:37

Publicação

06/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

05/03/2026, 22:10

Remessa à Imprensa Oficial

05/03/2026, 16:46

Julgamento Virtual Finalizado

03/03/2026, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2026, 18:28

Embargos de Declaração Acolhidos

03/03/2026, 18:28

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

03/03/2026, 01:03

Incluído em pauta para 23/02/2026 01:01:11 local.

23/02/2026, 01:01

Incluído em pauta para 06/02/2026 01:03:25 local.

06/02/2026, 13:03

Inclusão em Pauta

06/02/2026, 10:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 20:12

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•03/03/2026, 18:28