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0801542-58.2020.8.12.0018
Agravo Em Recurso EspecialFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
SINZELIA DOS SANTOS BRASILIANA ALVES
CPF 327.***.***-30
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
11/09/2023, 13:43Transitado em Julgado em 11/09/2023
11/09/2023, 13:43Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2023
26/06/2023, 05:05Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/06/2023, 19:09Determinada a devolução dos autos à origem para, em conformidade com a previsão do art. 1.040 e art. 1.041, ambos do CPC/2015, os autos fiquem sobrestados até que sobrevenha decisão definitiva sobre o assunto, pelo STF, no âmbito da ADI n. 5.090/DF.
23/06/2023, 15:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2023
23/06/2023, 15:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
19/06/2023, 17:09Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
19/06/2023, 16:00Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
16/06/2023, 13:11Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
16/06/2023, 10:07Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2023 Petição Nº 364238/2023 - EDcl
24/05/2023, 05:11Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/05/2023, 20:27Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0364238 - EDcl no AREsp 2291422 - Publicação prevista para 24/05/2023
22/05/2023, 21:50Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos
22/05/2023, 21:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
04/05/2023, 15:31Documentos
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•08/02/2023, 17:07
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•08/02/2023, 17:07
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•08/02/2023, 17:07
DECISÃO TERMINATIVA
•18/04/2023, 23:30
DECISÃO TERMINATIVA
•22/05/2023, 21:50