Voltar para busca
0834460-40.2018.8.12.0001
Apelação CívelTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 96.000,00
Orgao julgador
Des. José Eduardo Neder Meneghelli
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Ary Raghiant Neto2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Ary Raghiant Neto2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
Partes do Processo
JOSE ANTONIO NEVES
CPF 778.***.***-49
CLEUSA VIEIRA SOUZA
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO - SAD
CNPJ 02.***.***.0001-43
CUIDAR MAIS HOME CARE
CNPJ 27.***.***.0001-71
Advogados / Representantes
VIVIANI MORO
OAB/MS 7198•Representa: PASSIVO
PATRICIA FIGUEIREDO TELES
OAB/MS 14345•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certidão
02/09/2025, 08:30Recurso Eletrônico Baixado
02/09/2025, 08:30Documento Digitalizado
02/09/2025, 08:24Documento Digitalizado
02/09/2025, 08:24Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025, 08:24Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025, 08:24Documento Digitalizado
02/09/2025, 08:24Juntada de Certidão
02/09/2025, 08:24Documento Digitalizado
02/09/2025, 08:24Documento Digitalizado
02/09/2025, 08:24Documento Digitalizado
02/09/2025, 08:24Documento Digitalizado
02/09/2025, 08:23Documento Digitalizado
02/09/2025, 08:23Documento Digitalizado
02/09/2025, 08:23Documento Digitalizado
02/09/2025, 08:23Documentos
Acórdão
•06/03/2023, 10:46
Acórdão
•04/10/2023, 11:48
Despacho
•01/09/2025, 17:38
Acórdão
•01/09/2025, 17:39
Decisão Monocrática Terminativa
•01/09/2025, 17:45
Decisão Monocrática Terminativa
•01/09/2025, 17:45
Decisão Monocrática Terminativa
•01/09/2025, 17:54
Decisão Monocrática Terminativa
•01/09/2025, 17:54
Acórdão
•01/09/2025, 18:03
Decisão Monocrática Terminativa
•01/09/2025, 18:25
Decisão Monocrática Terminativa
•01/09/2025, 18:25
Decisão Monocrática Terminativa
•01/09/2025, 18:25
Decisão Monocrática Terminativa
•02/09/2025, 08:23
Decisão Monocrática Terminativa
•02/09/2025, 08:23