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0840243-86.2013.8.12.0001
Embargos De Declaracao CivelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Alexandre Bastos
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
JORCELINO DA CUNHA PEREIRA
CPF 955.***.***-49
Advogados / Representantes
ANA PAULA RIBEIRO COSTA
OAB/MS 10824•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/07/2020, 14:11Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020, 17:43Ato ordinatório praticado
15/06/2020, 16:11Ato ordinatório praticado
15/06/2020, 14:09Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2020, 14:09Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2020, 14:08Juntada de Certidão
15/06/2020, 14:08Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2020.
15/06/2020, 00:01Ato ordinatório praticado
10/06/2020, 22:04Ato ordinatório praticado
10/06/2020, 21:17Ato ordinatório praticado
10/06/2020, 12:10Ato ordinatório praticado
09/06/2020, 07:42Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2020, 07:42Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/06/2020, 07:53Conclusos para decisão
05/05/2020, 17:00Documentos
Despacho
•04/05/2020, 07:51
Acórdão
•09/06/2020, 07:42