Procedimento Comum Cível 0840243-86.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 6.443,51

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

JORCELINO DA CUNHA PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

RAFAEL ANTÔNIO MAUÁ TIMÓTEO

OAB/MS 10997·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 06:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/03/2026, 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/03/2026, 16:33

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 11:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 23:41

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 23:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2026, 23:40

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 23:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 23:40

Autos entregues em carga ao Defensor

23/03/2026, 23:40

Emissão da Relação

23/03/2026, 23:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 17:02

Todas as movimentações(109)

Conclusos para decisão

24/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 06:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/03/2026, 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/03/2026, 16:33

Documentos

Despacho

•25/11/2013, 14:52

Sentença

•13/03/2019, 13:56

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 11:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 23:41

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 23:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2026, 23:40

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 23:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 23:40

Autos entregues em carga ao Defensor

23/03/2026, 23:40

Emissão da Relação

23/03/2026, 23:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 17:02

Proferida decisão interlocutória

23/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 00:47

Conclusos para decisão

11/11/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 22:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/10/2025, 15:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:04

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2025, 15:04

Recebidos os autos

24/09/2025, 18:03

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

24/09/2025, 18:03

Realizado Cálculo de Liquidação

24/09/2025, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 19:05

Conclusos para decisão

14/08/2025, 17:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/07/2025, 17:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/07/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:47

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2025, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:56

Conclusos para decisão

09/05/2025, 17:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2025, 15:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/03/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:47

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2025, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 10:04

Conclusos para decisão

12/08/2024, 14:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/08/2024, 18:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/08/2024, 18:55

Prazo em Curso

17/07/2024, 16:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/06/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:37

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2024, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 10:32

Conclusos para despacho

21/03/2024, 17:48

Transitado em Julgado em data

21/03/2024, 17:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/03/2024, 13:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/03/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Jorcelino da Cunha Pereira DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) CERTIFICO pa Recurso Extraordinário nº 0840243-86.2013.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Jorcelino da Cunha Pereira DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) CERTIFICO pa Recurso Extraordinário nº 0840243-86.2013.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Jorcelino da Cunha Pereira DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) POSTO ISSO, Recurso Extraordinário nº 0840243-86.2013.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Apelado: Jorcelino da Cunha Pereira DPGE - 1ª Inst.: Kátia Maria Souza Cardoso (OAB: 3805/MS) Apelação / Remessa Necessária nº 0840243-86.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Ante o exposto, em juízo

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Apelado: Jorcelino da Cunha Pereira DPGE - 1ª Inst.: Kátia Maria Souza Cardoso (OAB: 3805/MS) Isto posto, determino o Apelação / Remessa Necessária nº 0840243-86.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/05/2019, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/05/2019, 16:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2019, 17:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/05/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 20:16

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2019, 20:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2019, 14:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/04/2019, 14:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 15:31

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 18:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 16:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2019, 16:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 16:40

Autos entregues em carga ao Defensor

18/03/2019, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 13:56

Julgado procedente o pedido

13/03/2019, 13:56

Registro de Sentença

13/03/2019, 13:56

Conclusos para julgamento

06/02/2014, 15:46

Conclusos para despacho

05/02/2014, 11:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/02/2014, 15:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2014, 15:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/01/2014, 15:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2014, 17:38

Autos entregues em carga ao Defensor

24/01/2014, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2014, 17:29

Expedição de Outros documentos.

24/01/2014, 17:13

Juntada de Mandado

05/12/2013, 12:00

Juntada de NULL

05/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

25/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/11/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

19/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/11/2013, 12:00

Despacho

•20/03/2024, 05:41

Acórdão

•20/03/2024, 05:41

Despacho

•20/03/2024, 05:43

Acórdão

•20/03/2024, 05:43

Decisão Monocrática Terminativa

•20/03/2024, 05:46

Decisão Monocrática Terminativa

•20/03/2024, 05:46

Decisão Monocrática Terminativa

•20/03/2024, 05:46

Decisão Monocrática Terminativa

•20/03/2024, 05:46

Despacho

•25/06/2024, 10:32

Despacho

•26/11/2024, 10:04

Despacho

•30/06/2025, 15:56

Despacho

•05/09/2025, 19:05

Despacho

•23/03/2026, 17:02