0803571-86.2017.8.12.0018

Agravo Em Recurso EspecialNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

TERCEIRO

EUZI FERREIRA DE MATOS

CPF 501.***.***-72

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

28/11/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 15:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/09/2025 Petição Nº 226208/2025 - EDcl no AgInt no

30/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/09/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0226208 - EDcl no AgInt no AREsp 2702851 - Publicação prevista para 30/09/2025

25/09/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00226208/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2702851/MS

24/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025

29/08/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:01

Incluído em pauta para 18/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00226208/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2702851/MS

27/08/2025, 16:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

07/04/2025, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/03/2025 e término em 04/04/2025, para ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL apresentar resposta à petição n. 226208/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 577.

07/04/2025, 14:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 20/03/2025 Petição Nº 226208/2025 -

20/03/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 02:00

Documentos

•23/07/2024, 17:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/07/2024, 17:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/07/2024, 17:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/07/2024, 17:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/07/2024, 17:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2024, 17:21

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2024, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/11/2024, 22:20

EMENTA / ACORDÃO

•27/02/2025, 18:50

EMENTA / ACORDÃO

•25/09/2025, 19:50