Procedimento Comum Cível 0803571-86.2017.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2017

Valor da Causa

R$ 935,43

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Fernando Paes de Campos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Fernando Paes de Campos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Fernando Paes de Campos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fernando Paes de Campos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fernando Paes de Campos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

EUZI FERREIRA DE MATOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 05:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2026, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:37

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2026, 13:36

Transitado em Julgado em data

19/02/2026, 13:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/12/2025, 15:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/12/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788A/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Embargada: Euzi Ferreira de Matos DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803571-86.2017.8.12.0018/50005 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

06/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(92)

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 05:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2026, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:39

Documentos

Despacho

•20/10/2017, 12:55

Interlocutória

•09/11/2017, 08:53

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:37

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2026, 13:36

Transitado em Julgado em data

19/02/2026, 13:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/12/2025, 15:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/12/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788A/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Embargada: Euzi Ferreira de Matos DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803571-86.2017.8.12.0018/50005 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788A/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Embargada: Euzi Ferreira de Matos DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439 Embargos de Declaração Cível nº 0803571-86.2017.8.12.0018/50005 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a):

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788A/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Embargada: Euzi Ferreira de Matos DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803571-86.2017.8.12.0018/50005 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788A/MS) Apelada: Euzi Ferreira de Matos DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) EMENTA - APEL Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0803571-86.2017.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788A/MS) Apelada: Euzi Ferreira de Matos DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0803571-86.2017.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

04/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/05/2018, 09:36

Processo Desarquivado

25/05/2018, 09:34

Processo Reativado

25/05/2018, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/05/2018, 09:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2018, 20:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/05/2018, 20:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 15:35

Autos entregues em carga ao Defensor

02/05/2018, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2018.

02/05/2018, 15:33

Expedição em análise para assinatura

26/04/2018, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 13:07

Documento Digitalizado

02/04/2018, 16:18

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 09:21

Documento Digitalizado

09/03/2018, 08:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2018, 20:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/03/2018, 20:53

Prazo em Curso

02/03/2018, 12:55

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 12:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 12:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/03/2018, 12:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 12:51

Autos entregues em carga ao Defensor

02/03/2018, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2018, 17:47

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 17:46

Registro de Sentença

28/02/2018, 17:46

Julgado procedente o pedido

28/02/2018, 17:46

Conclusos para despacho

26/02/2018, 12:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/02/2018, 09:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/02/2018, 09:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2018, 14:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/02/2018, 14:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 12:20

Autos entregues em carga ao Defensor

08/02/2018, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2018, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 15:56

Conclusos para despacho

06/02/2018, 11:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/02/2018, 14:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/02/2018, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 16:49

Arquivado Provisoriamente

15/12/2017, 08:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2017, 14:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/12/2017, 14:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2017, 14:37

Autos entregues em carga ao Defensor

12/12/2017, 14:36

Documento Digitalizado

12/12/2017, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 10:54

Prazo em Curso

06/12/2017, 12:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/11/2017, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2017, 10:03

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 16:29

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 16:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/11/2017, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2017, 08:53

Concedida a Medida Liminar

09/11/2017, 08:52

Conclusos para despacho

08/11/2017, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 09:54

Documento Digitalizado

25/10/2017, 12:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/10/2017, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 14:48

Prazo em Curso

24/10/2017, 13:23

Expedição de Carta.

23/10/2017, 13:12

Expedição em análise para assinatura

23/10/2017, 11:35

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 11:34

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 11:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2017, 11:34

Expedição em análise para assinatura

23/10/2017, 11:34

Recebidos os Autos do NAT

20/10/2017, 15:31

Juntada de Outros documentos

20/10/2017, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2017, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017, 12:55

Conclusos para despacho

20/10/2017, 10:34

Recebidos os Autos do NAT

20/10/2017, 10:34

Distribuído por sorteio

20/10/2017, 09:05

Despacho

•06/02/2018, 15:56

Sentença

•28/02/2018, 17:46

Despacho

•12/12/2025, 14:57

Acórdão

•12/12/2025, 14:57

Despacho

•12/12/2025, 14:58

Acórdão

•12/12/2025, 14:58

Decisão Monocrática Terminativa

•12/12/2025, 14:58

Decisão Monocrática Terminativa

•12/12/2025, 14:59

Acórdão

•12/12/2025, 14:59

Acórdão

•12/12/2025, 14:59

Decisão Monocrática Terminativa

•12/12/2025, 14:59

Acórdão

•12/12/2025, 15:00

Despacho

•12/12/2025, 15:01

Todos os documentos(17)

Despacho

•20/10/2017, 12:55

Interlocutória

•09/11/2017, 08:53

Despacho

•06/02/2018, 15:56

Sentença

•28/02/2018, 17:46

Despacho

•12/12/2025, 14:57

Acórdão

•12/12/2025, 14:57

Despacho

•12/12/2025, 14:58

Acórdão

•12/12/2025, 14:58

Decisão Monocrática Terminativa

•12/12/2025, 14:58

Decisão Monocrática Terminativa

•12/12/2025, 14:59

Acórdão

•12/12/2025, 14:59

Acórdão

•12/12/2025, 14:59

Decisão Monocrática Terminativa

•12/12/2025, 14:59

Acórdão

•12/12/2025, 15:00

Despacho

•12/12/2025, 15:01

Despacho

•12/12/2025, 15:01

Decisão Monocrática Terminativa

•12/12/2025, 15:01