0800896-81.2022.8.12.0049

Mandado de Segurança CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

LUCIANO RODRIGUES

CPF 637.***.***-00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CRISLAYNE ACOSTA DE OLIVEIRA FAVERO

OAB/GO 59547•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 07:24

Recebidos os autos

22/04/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 00:54

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.

23/02/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/02/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:28

Recebidos os autos

20/02/2024, 12:53

Recebidos os autos

20/02/2024, 12:53

Transitado em Julgado em #{data}

19/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luciano Rodrigues Advogada: Crislayne Acosta de Oliveira Favero (OAB: 59547/GO) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - SUSPENSÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - D Acórdão - Apelação Cível nº 0800896-81.2022.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luciano Rodrigues Advogada: Crislayne Acosta de Oliveira Favero (OAB: 59547/GO) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - SUSPENSÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - D Acórdão - Apelação Cível nº 0800896-81.2022.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luciano Rodrigues Advogada: Crislayne Acosta de Oliveira Favero (OAB: 59547/GO) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800896-81.2022.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a):

19/01/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•26/10/2022, 15:59

Interlocutória

•06/12/2022, 17:27

Sentença

•18/04/2023, 16:17