Voltar para busca
0800896-81.2022.8.12.0049
Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
Des. Divoncir Schreiner Maran
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIANO RODRIGUES
CPF 637.***.***-00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS
CNPJ 01.***.***.0001-38
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
CRISLAYNE ACOSTA DE OLIVEIRA FAVERO
OAB/GO 59547•Representa: ATIVO
FABIO JUN CAPUCHO
OAB/MS 10788•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
20/02/2024, 12:53Arquivado Definitivamente
20/02/2024, 12:53Transitado em Julgado em #{data}
20/02/2024, 10:34Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024, 11:06Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024, 11:06Confirmada a intimação eletrônica
04/02/2024, 01:05Ato ordinatório praticado
04/02/2024, 01:05Recebidos os autos
04/02/2024, 01:05Confirmada a intimação eletrônica
04/02/2024, 01:05Ato ordinatório praticado
04/02/2024, 01:05Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024, 13:20Recebidos os autos
25/01/2024, 13:20Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
25/01/2024, 13:20Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024, 13:20Ato ordinatório praticado
24/01/2024, 22:02Documentos
Despacho
•24/08/2023, 18:59
Acórdão
•23/01/2024, 15:02