1420300-85.2023.8.12.0000

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

JOSUE DOMINGUES DA SILVA

CPF 601.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/08/2025, 20:13

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 20:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 711668/2025

08/08/2025, 06:01

Protocolizada Petição 711668/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2025

08/08/2025, 01:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

06/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025

01/08/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

01/08/2025, 19:50

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 267743/2024

10/04/2024, 07:28

Protocolizada Petição 267743/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 09/04/2024

09/04/2024, 17:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

20/03/2024, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/03/2024, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 219280/2024

20/03/2024, 18:41

Protocolizada Petição 219280/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/03/2024

20/03/2024, 18:22

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

07/03/2024, 16:14

Documentos

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2024, 20:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2024, 20:54

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:50