1420345-89.2023.8.12.0000

Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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Partes do Processo

CLEITON ARAUJO SANTOS

CPF 009.***.***-76

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/08/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 19:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 571609/2024

04/07/2024, 16:41

Protocolizada Petição 571609/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2024

04/07/2024, 16:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024

02/07/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2024, 18:14

Conhecido o recurso de CLEITON ARAUJO SANTOS (PRESO) e não-provido

29/06/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024

29/06/2024, 07:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

18/06/2024, 17:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 510848/2024

18/06/2024, 16:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/06/2024, 16:45

Protocolizada Petição 510848/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/06/2024

18/06/2024, 16:22

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 7991/2024

09/01/2024, 18:56

Protocolizada Petição 7991/2024 (OF - OFÍCIO) em 09/01/2024

09/01/2024, 18:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023

20/12/2023, 05:56

Documentos

•15/12/2023, 15:34

•15/12/2023, 15:35

DECISÃO LIMINAR

•18/12/2023, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•29/06/2024, 07:50