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1420629-97.2023.8.12.0000

Embargos De Declaracao CivelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. João Maria Lós
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Partes do Processo
JOAO CARLOS FERRAZ
CPF 990.***.***-34
Autor
SEMI EL ASSAL
CPF 312.***.***-00
Reu
JOAO CARLOS DE MORAIS
CPF 081.***.***-37
TERCEIRO
BRAS ANTONIO OVIDIO
CPF 236.***.***-04
TERCEIRO
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS
CNPJ 00.***.***.0235-16
TERCEIRO
Advogados / Representantes
RACHEL DE PAULA MAGRINI SANCHES
OAB/MS 8673•Representa: ATIVO
ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES
OAB/MS 2679•Representa: ATIVO
MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO
OAB/MS 9986•Representa: ATIVO
LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES
OAB/MS 9983•Representa: ATIVO
DIJALMA PIRILLO JÚNIOR
OAB/SP 139691•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Certidão

11/12/2025, 05:52

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 07:36

Certidão de Baixa

04/12/2025, 07:36

Certidão

25/11/2025, 13:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

25/11/2025, 13:22

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

25/11/2025, 13:22

Certidão de Publicação - DJE

24/11/2025, 01:12

Publicação

24/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

19/11/2025, 22:20

Remessa à Imprensa Oficial

19/11/2025, 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2025, 09:14

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

18/11/2025, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 16:11

Julgado

18/11/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

18/11/2025, 14:00
Documentos
Despacho
•03/09/2025, 10:58
Acórdão
•19/11/2025, 09:14