0801931-51.2021.8.12.0004

Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

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Partes do Processo

AUGUSTINHO MENDES

CPF 448.***.***-49

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO AMANDIO BRESCOVIT

OAB/MS 15714•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/06/2025, 15:00

Transitado em Julgado em "data"

12/06/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:56

Confirmada

29/05/2025, 22:55

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 22:55

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 22:07

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 16:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/05/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 07:34

Publicação

08/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/05/2025, 15:42

Não-Provimento

06/05/2025, 15:42

Inclusão em pauta

20/03/2025, 22:43

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 16:17

Acórdão

•06/05/2025, 15:42