0803001-48.2022.8.12.0011

Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.183,43

Orgao julgador

Des. Waldir Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

RAFAELA SILVA LIMA

CPF 033.***.***-67

Reu

Advogados / Representantes

NORTON RIFFEL CAMATTE

OAB/RS 22394•Representa: ATIVO

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833•Representa: PASSIVO

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 18:14

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 18:14

Transitado em Julgado em #{data}

14/02/2024, 17:20

Recebidos os autos

28/01/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica

28/01/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

28/01/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

16/01/2024, 14:34

Documentos

Acórdão

•16/01/2024, 14:34