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1414333-30.2021.8.12.0000
Agravo de InstrumentoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 1.504.124,98
Orgao julgador
Des. Alexandre Raslan
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 112310/RJ) Agravado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus própri Agravo em Recurso Especial nº 1414333-30.2021.8.12.0000/50004 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
29/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 112310/RJ) Agravado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/06/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 1414333-30.2021.8.12.0000/50004 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
06/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 112310/RJ) Agravado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 1414333-30.2021.8.12.0000/50004 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
06/06/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
05/06/2024, 11:34Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 112310/RJ) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente presente RECURSO ESPECIAL interposto por Recurso Especial nº 1414333-30.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
13/05/2024, 00:00Baixa Definitiva
25/03/2024, 08:57Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024, 07:14Ato ordinatório praticado
25/03/2024, 07:13Juntada de Outros documentos
26/02/2024, 16:39Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024, 16:39Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024, 16:39Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024, 16:37Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024, 16:37Ato ordinatório praticado
02/02/2024, 22:01Ato ordinatório praticado
02/02/2024, 13:52Documentos
Acórdão
•28/10/2021, 00:49
Despacho
•29/06/2022, 16:51
Interlocutória
•06/12/2023, 10:09
Despacho
•15/12/2023, 17:26
Acórdão
•31/01/2024, 15:38