1414333-30.2021.8.12.0000

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ 60.***.***.0001-78

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/03/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 18:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/02/2025 Petição Nº 912893/2024 - AgInt

18/02/2025, 00:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 118584/2025

17/02/2025, 12:01

Protocolizada Petição 118584/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/02/2025

17/02/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0912893 - AgInt no AREsp 2710314 - Publicação prevista para 18/02/2025

14/02/2025, 16:30

Conhecido o recurso de CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00912893/2024 - AgInt no AREsp 2710314/MS

12/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000997-2024-AJC-2T)

18/12/2024, 22:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2024

16/12/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024, 02:32

Incluído em pauta para 06/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00912893/2024 - AgInt no AREsp 2710314/MS

12/12/2024, 16:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

25/11/2024, 12:22

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

25/11/2024, 12:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2024 Petição Nº 912893/2024 - AgInt

11/11/2024, 05:00

Documentos

•02/08/2024, 17:58

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2024, 21:10

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•26/09/2024, 11:51

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/11/2024, 20:30

EMENTA / ACORDÃO

•14/02/2025, 16:30

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•17/02/2025, 12:01