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0800389-11.2021.8.12.0032

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
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Partes do Processo
NOVA ROMA LOTEAMENTO E INCORPORADORA S/S LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-37
Autor
PITELLI LOTEADORA - SPE - LTDA
CNPJ 26.***.***.0001-60
Autor
MARIA APARECIDA DA MOTTA DE OLIVEIRA
CPF 892.***.***-59
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/02/2025, 21:23

Transitado em Julgado em 04/02/2025

05/02/2025, 21:23

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 18:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/11/2024 Petição Nº 843939/2024 - AgInt

29/11/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 00:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0843939 - AgInt no AREsp 2716899 - Publicação prevista para 29/11/2024

26/11/2024, 13:50

Conhecido o recurso de NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDA e PITELLI LOTEADORA SPE LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00843939/2024 - AgInt no AREsp 2716899/MS

25/11/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000222-2024-AJC-4T)

19/11/2024, 19:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/11/2024

07/11/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/11/2024, 18:07

Incluído em pauta para 19/11/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00843939/2024 - AgInt no AREsp 2716899/MS

06/11/2024, 15:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2024 Petição Nº 843939/2024 - AgInt

08/10/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2024, 18:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

07/10/2024, 11:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

07/10/2024, 11:01
Documentos
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•01/08/2024, 15:45
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•01/08/2024, 15:45
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•01/08/2024, 15:45
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•01/08/2024, 15:45
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•01/08/2024, 15:45
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•01/08/2024, 15:45
DECISÃO TERMINATIVA
•16/09/2024, 20:40
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•04/10/2024, 21:50
EMENTA / ACORDÃO
•26/11/2024, 13:50