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0800389-11.2021.8.12.0032

Embargos De Declaracao CivelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

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Partes do Processo

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S/S LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-37

Autor

PITELLI LOTEADORA SPE LTDA - ME

CNPJ 26.***.***.0001-60

Autor

MARIA APARECIDA DA MOTTA DE OLIVEIRA

CPF 892.***.***-59

Autor

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 13:40

Baixa Definitiva

05/04/2024, 13:40

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NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S/S LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-37

Reu

PITELLI LOTEADORA SPE LTDA - ME

CNPJ 26.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN

OAB/PR 61444•Representa: ATIVO

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO

OAB/PR 108492•Representa: ATIVO

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES

OAB/MS 16467•Representa: ATIVO

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES

OAB/MS 16467•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 22:03

INCONSISTENTE

21/03/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 07:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/03/2024, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 00:50

Documentos

Acórdão

•19/03/2024, 16:23

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